ER322-3 – km 0,000 ao km 13,100

Sistema de Defesa da Floresta contra incêndios (SDFCI) - limpeza da carga combustível (Pinhão)

Pinhão 14-10-2021

Em cumprimento do disposto nos n.ºs 16 e 17 do artigo 15.° da Lei supra mencionada e conforme o disposto no respetivo PMDFCI aprovado, faz-se saber que a Infraestruturas de Portugal S.A. (IP, S.A.) irá proceder a trabalhos de limpeza da carga combustível, numa faixa lateral de terreno confinante com a estrada acima referida, até 10m do limite da faixa de rodagem. 


Atendendo a que a execução dos referidos trabalhos abrange, em parte, terrenos privados, os proprietários e outros produtores florestais, devem, nos termos do n.º 15 do artigo 15.° do diploma supra mencionado, facultar os necessários acessos às entidades responsáveis pelos trabalhos de gestão de combustível, que irão decorrer sob a responsabilidade da IP, com início a partir do dia 25 de Outubro de 2021.

Os trabalhos constam da limpeza de matos, desramação e abate de árvores, sempre que necessário, de acordo com os critérios para a gestão de combustível, nos termos do Decreto-Lei n°10/2018 de 14 de fevereiro. Até à data de início dos trabalhos, poderão os proprietários optar pela realização desta intervenção, procedendo ao abate e poda das árvores e limpeza do mato na área da respetiva propriedade privada na parte contígua ao domínio público objeto da intervenção de limpeza, e ou comunicar à IP que, não efetuando os trabalhos de limpeza, pretendem assumir os trabalhos de remoção do material sobrante, o qual deve ser efetuado no prazo máximo de cinco dias úteis, ou prestar qualquer outra informação que entendam relevante para o efeito. Considerando que nos termos legais, é interdito o depósito de madeiras e outros produtos resultantes de exploração florestal ou agrícola, de outros materiais de origem vegetal e de produtos altamente inflamáveis nas redes de faixas e nos mosaicos de parcelas de gestão de combustível, decorrido que seja o prazo anteriormente referido sem que os proprietários procedam à limpeza e remoção, a IP diligenciará pela remoção dos materiais sobrantes, dando-lhes o destino final que entender adequado. Mais se informa que a execução dos trabalhos por parte da IP, S.A. poderá ser acompanhada por Forças de Segurança, de modo a garantir-se o seu total cumprimento, conforme previsto na legislação em vigor.

Poderá ser obtida informação mais detalhada sobre os locais e datas de intervenção junto da IP, S.A., através do Centro Operacional Norte, com sede na Avenida Aureliano Barrigas, 5000-413 Vila Real, Tel. 259 309 070, ou da Câmara Municipal de Alijó, ou Freguesia de Favaios, ou União das Freguesias de Vale de Mendiz, Casal de Loivos e Vilarinho de Cotas, ou Freguesia de Pinhão.